Na vida do trabalhador brasileiro, temos vários recursos para auxiliar nossas finanças e assegurar nossos direitos. Um deles, muito conhecido para utilização em financiamentos, é o FGTS. Ele tem várias características que protegem o trabalhador, sendo como um fundo de emergência, e pode ser utilizado de várias formas. Uma delas é a possibilidade que explicaremos: o que é o saque aniversário do FGTS neste artigo e como solicitá-lo.
O que é o FGTS e para que serve?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito dos trabalhadores brasileiros regido pela Lei nº 8.036/1990. Ele funciona como uma espécie de poupança vinculada ao contrato de trabalho, onde o empregador deposita mensalmente um valor equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta específica na Caixa Econômica Federal. Esse valor pertence ao trabalhador, mas é gerido pela Caixa.
O FGTS possui diversas finalidades e pode ser utilizado em diferentes situações, tais como:
- Rescisão de contrato de trabalho sem justa causa: Quando ocorre a demissão do trabalhador sem justa causa, ele tem direito a sacar o valor depositado na sua conta do FGTS.
- Aquisição de moradia própria: O FGTS pode ser utilizado para comprar, construir ou amortizar financiamento habitacional. Além de poder ser utilizado para pagamento de parte do valor de aquisição de imóvel residencial em consórcio imobiliário.
- Emergências decorrentes de desastres naturais: Em casos de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal, o trabalhador pode sacar parte ou todo o saldo de sua conta do FGTS.
- Tratamento de saúde: Em situações específicas, o trabalhador ou dependente pode sacar o FGTS para custear tratamentos de saúde.
Entendendo o saque aniversário
O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade de saque que permite ao trabalhador retirar parte do saldo da sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anualmente, no mês de seu aniversário. Essa modalidade foi instituída pela Lei nº 13.932/2019 e entrou em vigor em 2020.
Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador mantém o direito de receber a totalidade do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, contudo perde o direito de receber o Fundo em caso de rescisão do contrato de trabalho, exceto em situações específicas previstas em lei.
Na modalidade Saque-Aniversário, o valor disponível para saque é determinado com base em uma tabela divulgada pela Caixa Econômica Federal, que estabelece faixas de percentuais do saldo e adiciona uma parcela adicional fixa, conforme o saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador.
É importante destacar que o Saque-Aniversário é uma opção voluntária, ou seja, o trabalhador pode escolher aderir ou não a essa modalidade. Para aderir, é necessário realizar a opção pelo site da Caixa Econômica Federal ou em suas agências físicas. Após a adesão, o trabalhador pode voltar à modalidade de saque-rescisão somente após dois anos a partir da data da solicitação.
Como fazer o Saque aniversário do FGTS?
Para mudar do Saque-Rescisão para o Saque-Aniversário do FGTS, siga estas orientações:
- Acesse o aplicativo do FGTS.
- Solicite a alteração da modalidade de saque.
- Lembre-se de que a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.
Uma vez mudado o tipo de saque, no mês do seu aniversário pessoal, estará disponível o valor para ser sacado em sua conta do FGTS, no site da Caixa. Se você for cliente CAIXA, esse processo é mais fácil.
Uma vez optado pelo Saque-Aniversário, você precisará esperar dois anos para voltar a ter direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, para assim voltar à modalidade de Saque-Rescisão.
A opção do Saque-Aniversário oferece mais flexibilidade ao trabalhador para utilizar parte do saldo do FGTS anualmente. Porém, é importante avaliar cuidadosamente os impactos financeiros e a segurança da escolha. Pois, há a possibilidade de redução do valor total do Fundo disponível em caso de rescisão do contrato de trabalho.
Gostou do conteúdo? Veja também: Como economizar no financiamento da minha casa?
Caso ainda esteja na dúvida e queira uma análise mais detalhada e personalizada, conheça o Minha economia.
Aqui você pode pesquisar e comparar entre soluções financeiras, de modo a encontrar aquela que mais se encaixe no seu perfil, e o melhor de tudo: totalmente grátis. Clique aqui e faça quantas comparações você quiser.
