Existem a declaração completa e simplificada de imposto de renda no Brasil. Declarando seu imposto de renda de forma completa, é possível fazer deduções do uso de sua renda com gastos específicos. Assim, permitindo que o governo entenda como você usou sua renda e entendendo que para aquele fim, você pode pagar menos imposto. Portanto, neste artigo entenderemos como diminuir o meu imposto de renda a ser pago de forma prática.
Declarando meu imposto de renda de forma completa
A declaração completa do imposto de renda é aquela onde se registra todas as receitas e despesas do ano sendo informados à Receita Federal. Nesse modelo há a possibilidade de abatimento do imposto a ser pago.
Para realizar a declaração completa é necessário:
- Baixar o Programa Gerador da Declaração (IRPF 2024) no site da Receita Federal;
- Preencher os dados solicitados;
- Informe todas as despesas que podem gerar deduções;
- Revisar e enviar sua declaração.
Nessa escolha, é necessária muita atenção no preenchimento dos dados. Além de muitos, escolherem pagar um profissional para realizar essa declaração completa. Assim, aproveitando as deduções possíveis.
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Deduções a serem feitas
Despesas com dependentes
Esses são os gastos que um contribuinte tem especificamente com pessoas consideradas dependentes dele e, portanto, do seu dinheiro.
As pessoas que podem ser consideradas dependentes são:
- pessoa com menos de 16 anos;
- filho ou enteado de até 21 anos;
- filho ou enteado de até 24 anos e cursando ensino superior;
- cônjuge legal;
- companheiro, pai/mãe de filho(s) e vivendo junto há pelo menos 5 anos;
- pessoa incapaz de qualquer idade;
- pessoa com deficiência ou enferma;
- neto ou bisneto com até 21 anos e guarda judicial; ou
- bisavô(ó), avô(ó), sogro(a) ou pai/mãe, com uma renda máxima específica que precisa ser consultada junto à Receita antes da declaração.
O limite de dedução por dependente, em 2024, é de R$ 2.275,08;
Despesas com alimentação
Nessa categoria de dedução são incluídos os pagamentos de pensão alimentícia. Aquelas judicialmente estabelecidas e cumpridas devidamente.
Doações
As doações têm como destino fundos escolhidos pelo governo federal e precisam acontecer até dezembro do ano-exercício. Quem as realiza pode conseguir abatimento de até 6% do valor de imposto devido e destinar o restante, em vez de pagá-lo para a Receita, a uma organização não-governamental.
Esse pedido de doação pode ser feito no momento da declaração, mas o ato sendo realizado neste ano de 2024, terá a restituição apenas no ano seguinte.
Despesas com saúde
Não há limite de dedução para despesas médicas. O contribuinte pode deduzir todas as despesas realizadas com saúde, incluindo consultas, exames, internações, planos de saúde, etc.;
Despesas com educação
O limite de dedução é de até R$ 3.561,50 por pessoa, considerando despesas com educação infantil, ensino fundamental, médio, superior e pós-graduação;
Previdência social ou privada
São consideram-se despesas dedutíveis os gastos com:
- previdência privada, se feita na modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) e com pagamento de IR acontecendo no momento de resgate do dinheiro disponível ou na hora de recebimento de benefícios; e
- INSS ou semelhantes, caso valores tenham sido pagos incorretamente a essas previdências sociais em algum momento.
Não há limite de dedução para contribuições à previdência oficial, como INSS. Mas há limite para dedução para previdência privada, de 12%.
Como funciona a restituição do imposto de renda?
A restituição do imposto de renda é a devolução do valor do imposto pago a mais durante o ano-calendário. Isso ocorre quando o contribuinte recolher mais tributos do que o necessário, de acordo com seus rendimentos e despesas.
O cálculo da restituição do IR é feito pela Receita Federal. A Receita avalia todas as despesas dedutíveis dos brasileiros para definir se eles têm direito ou não à restituição. Essas despesas representam gastos com dependentes, educação, saúde, alimentação, doações e/ou previdência social, ou privada.
O calendário de restituições do IR em 2024:
- Primeiro lote: 31 de maio.
- Segundo lote: 28 de junho.
- Terceiro lote: 31 de julho.
- Quarto lote: 30 de agosto.
- Quinto lote: 30 de setembro
Aqui temos a ordem de prioridade na restituição do Imposto de Renda:
- Idosos acima de 80 anos.
- Idosos entre 60 e 79 anos.
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave.
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
- Contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX (lembrando que a chave informada deve ser o CPF do contribuinte)
Atente-se ao prazo de imposto de renda 2024
O prazo para declaração de imposto de renda inicia no dia 15 de março de 2024, e segue até o dia 31 de maio de 2024. Não deixe sua declaração para última hora.
Quanto mais cedo iniciar, mais tranquilo será de fazer sua declaração completa de Imposto de Renda, e assim, aproveitar todas suas deduções.
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