Declarar o imposto de renda é necessário para muitos brasileiros. Sua obrigatoriedade deve ser levada a sério, pois em caso de ignorada, pode trazer várias consequências negativas a sua vida. Neste artigo entenderemos o que acontece se eu não declarar meu imposto de renda e o que fazer em caso de sofrer as punições devidas da Receita Federal.
Não declarei meu Imposto de Renda e agora?
Se uma pessoa obrigada a declarar imposto de renda não cumprir com essa obrigação, ela estará sujeita a uma série de penalidades e consequências. Abaixo estão algumas das possíveis consequências de não declarar o imposto de renda:
- Multas e Juros: a pessoa pode ser multada por não apresentar a declaração de imposto de renda no prazo estipulado pelas autoridades fiscais. Além disso, podem ser aplicados juros sobre o valor do imposto devido não pago no prazo.
- Bloqueio de Benefícios: no Brasil, a falta de apresentação da declaração de imposto de renda pode levar ao bloqueio de benefícios sociais, como a obtenção de passaporte, a emissão de certidões negativas de débitos, entre outros.
- Impedimento de Regularização: a pessoa pode ficar impedida de regularizar sua situação fiscal enquanto estiver em atraso com suas declarações de imposto de renda.
A não declaração ou declaração incompleta do IRPF resulta na pessoa “cair na Malha Fina”. Nome dado ao sistema de lista de pessoas com obrigações pendentes com a Receita Federal.
Veja também: Tipos de declaração de imposto de renda, quais as diferenças?
Como descobrir se caí na malha fina?
Para descobrir se você tem alguma pendência no seu CPF, você precisa verificar, pois a Receita não notifica a pessoa. No site Meu Imposto de Renda, na plataforma e-CAC, clicando aqui.
Na parte lateral direita do site, temos as opções de Pendências de Malha e Consultar Débitos, Emitir DARF e Alterar Quotas.
Na parte de Pendências de Malha, você pode conferir se há irregularidades em seu CPF. Caso tenha, uma vez feito o processo de resolver o imposto de renda esquecido ou declarado de forma errônea, você precisará consultar seus débitos com a receita na aba abaixo mencionada.
Muitos descobrem que caíram na malha fina por não conseguirem fazer algum documento ou processo burocrático pela ir regularização de seu CPF. Então é importante, todos os anos, verificar sua situação na Malha para não ter surpresas desagradáveis.
Como regularizar meu CPF?
Primeiramente, se seu CPF está irregular, isso pode ter acontecido por:
- Não declaração de algum IRPF obrigatório;
- Não pagamento do imposto devido após a declaração;
- A declaração incompleta do IRPF que era obrigatória.
Logo, para regularizar seu CPF, primeiro você precisa resolver a pendência do seu IRPF. Ou seja, se você não declarou algum ano ou fez de forma incompleta, precisa resolver isso primeiro. E se for o não pagamento, ele deve ser feito com correção e multa pelo atraso.
Feito isso, você pode solicitar a regularização de seu CPF:
- Acesse o site de Regularização de CPF.
- Preencha os dados pessoais e endereço conforme solicitado.
- Envie o formulário para a Receita Federal.
- Anote o protocolo de atendimento e aguarde o prazo.
O pedido de regularização pode ser feito pelo próprio contribuinte (quando maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador.
Esse processo também pode ser intermediado por um contador, porém será mais custoso por envolver um profissional.
Importância da declaração e pagamento dos meus DARFs
Não deixe sua declaração para última hora. O prazo de declaração é do dia 15 de março de 2024 até 31 de maio de 2024.
Deixar para última hora permite que erros possam ser cometidos em sua declaração e as pendências com a Receita podem gerar vários problemas burocráticos na sua vida.
Também lembre-se do pagamento dos seus DARFs. Isto é, o boleto de pagamento de impostos, taxas e contribuições federais. O não pagamento do seu imposto pode gerar juros e multas que aumentam mais os seus gastos de forma desnecessária. Além de atrapalhar seu planejamento financeiro e pessoal com pendências fiscais.
Cuide das suas finanças e do seu CPF. Atente-se às suas obrigações fiscais e coloque-as no seu planejamento financeiro para evitar o descontrole.
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