Declarar seu imposto de renda é um evento que todo adulto brasileiro acaba descobrindo que existe essa obrigação fiscal a ser feita. Contudo, há regras específicas para essa obrigação mais rigorosa de declaração. Neste artigo entenderemos o que é imposto de renda e quem é obrigado de fato a declarar. Contudo, em caso de dúvida se você deve ou não declarar, declare.
O que é o imposto de renda e sua importância?
O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo sobre os ganhos obtidos pelas pessoas físicas e jurídicas. Ele incide sobre uma variedade de fontes de renda, incluindo salários, rendimentos de investimentos e lucros empresariais. Sua importância é multifacetada.
Primeiramente, o Imposto de Renda é uma das fontes de receita para o governo, financiando uma variedade de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. Além disso, ele desempenha um papel crucial na redistribuição de renda, por meio de uma tributação progressiva que visa aliviar a carga tributária sobre os mais pobres e garantir uma maior equidade social.
Ademais, o Imposto de Renda pode ser utilizado como uma ferramenta para incentivar determinados comportamentos econômicos, seja por isenções fiscais ou de alíquotas diferenciadas para certos setores da economia. Ele também pode ser ajustado conforme as condições macroeconômicas, ajudando a controlar a inflação e estabilizar a economia.
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Quem é obrigado a declarar?
A priori, a ideia da declaração parece obrigatória para todas as pessoas no Brasil. Contudo, teoricamente, se você está na faixa de isenção e não tem nenhum rendimento ou bem que gere o imposto, então você não precisa enviar o documento a receita.
As obrigações principais são essas abaixo:
- Rendimentos Tributáveis Acima de R$ 30.639,90: se você recebeu rendimentos tributáveis (como salários, aposentadorias, pensões e alugueis) acima desse valor em 2023, está obrigado a apresentar a declaração. Esse valor no total anual.
- Rendimentos Isentos, Não Tributáveis ou Tributados Exclusivamente na Fonte Acima de R$ 200 mil: caso tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma ultrapasse R$ 200 mil no ano passado, também é obrigatório declarar.
- Rendimentos acima de R$ 28.559,70: se seus rendimentos totais em 2023 foram superiores a esse valor, você deve apresentar a declaração.
- Ganhos de Capital e Operações em Bolsas de Valores: quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, também está sujeito à obrigatoriedade de declaração.
Para os rendimentos em Bolsa de Valores, para apenas a compra de valores mobiliários, não há a obrigatoriedade de declaração. Apenas em caso de operações day-trade, isto é, compra e venda no mesmo dia do ativo.
Investimentos com imposto de renda retido na fonte, não causam obrigatoriedade de declaração. Mas caso você vá declarar, é interessante ser registrado esses investimentos.
Em caso de dúvida se você precisa ou não declarar efetivamente seu imposto de renda, declare. Seja da forma completa ou simplificada de declaração.
Faça seu imposto de renda sozinho ou com a ajuda de um profissional
A declaração de imposto de renda pode ser feita por você mesmo ou com a ajuda de um profissional, como um contador.
Caso você vá fazer sua declaração por conta própria, atente-se aos tipos de declaração a serem feitas.
- Declaração completa: a declaração onde você informa todos os seus bens, investimentos, rendimentos, gastos dedutíveis, ganhos de capital, operações em bolsa, entre outros. É a declaração mais complexa de ser feita, mas que permite que seu imposto a ser pago seja reduzido ou restituído.
- Declaração simplificada: a declaração mais rápida de ser feita, uma vez preenchido o básico de suas informações, na declaração simplificada você paga um imposto base para declarar sua receita. Assim, não arriscando haver alguma pendência em seu nome.
A declaração de imposto de renda 2024 vai do dia 15 de março até o dia 31 de maio de 2024. Não deixe sua declaração para última hora. Pois, a malha fina pode ser uma dor de cabeça para você.
Declarar seu imposto de renda faz parte do seu planejamento financeiro. Não deixe para última hora e evite o descontrole financeiro. Saiba mais maneiras para isso neste artigo: 5 dicas para evitar o descontrole financeiro
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