Como usar o FGTS no meu financiamento? [GUIA PRÁTICO]

No momento de fazer um financiamento imobiliário, você deve considerar vários elementos para não prejudicar seu planejamento financeiro. Uma boa alternativa para facilitar esse pagamento é o uso do FGTS para conquista de seu sonho da casa própria. Por isso, neste artigo traremos como usar o FGTS no seu financiamento de forma prática.

Entendendo o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista fundamental garantido pela legislação brasileira. Criado em 1966, seu propósito principal é assegurar proteção aos trabalhadores em situações de demissão sem justa causa. Além de fornecer recursos para programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Os depósitos no FGTS são feitos mensalmente pelos empregadores, correspondendo a 8% do salário do trabalhador. Esses depósitos são realizados em uma conta vinculada ao FGTS, aberta pela empresa na Caixa Econômica Federal em nome do trabalhador. Além disso, o saldo do FGTS é atualizado monetariamente e acrescido de juros ao longo do tempo.

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber uma indenização equivalente a 40% do saldo total do FGTS, adicionado aos valores depositados durante seu período de trabalho. Além disso, existem outras situações em que o trabalhador pode sacar os valores depositados em sua conta vinculada, como para aquisição da casa própria, aposentadoria, doenças graves, entre outras previstas em lei.

O FGTS também é uma importante fonte de recursos para financiamento habitacional, sendo utilizado para subsidiar a aquisição da casa própria pelos trabalhadores, seja por meio de programas governamentais ou do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

É essencial compreender que o FGTS é um direito do trabalhador que os valores depositados em sua conta pertencem a ele. A Caixa Econômica Federal é responsável pela administração do FGTS, enquanto o Conselho Curador do FGTS estabelece as diretrizes e critérios para sua operação.

O FGTS representa um instrumento essencial para a garantia de direitos e o progresso socioeconômico no Brasil. Pois, desempenha um papel crucial na proteção social dos trabalhadores e no financiamento de projetos voltados para o desenvolvimento urbano.

Veja também: O que é imposto de renda? – Entenda sua importância

Como usar o FGTS no financiamento imobiliário?

Quem Pode Usar o FGTS no Financiamento Imobiliário?

• Ter pelo menos três anos de carteira assinada sob o regime do FGTS, consecutivos ou não.
• Não ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
• Não ser dono de outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha. Por exemplo, se você possui uma casa em São Paulo, pode comprar outra no Rio de Janeiro, mas não na capital paulista.
• A compra do imóvel deve ser para moradia do trabalhador, não para aluguel.

Condições do Imóvel para Receber o Financiamento:

• Deve ser moradia urbana.
• O imóvel pode ser usado ou novo.
• Não pode ter pendências na matrícula por dívidas do vendedor.
• Deve custar até R$ 1,5 milhão (vale para todo o país).
• O atual proprietário do imóvel não deve possuir dívidas ou estar com o nome inscrito em órgãos de proteção de crédito.
• Não pode ter sido comprado com a utilização do FGTS nos últimos três anos.

Documentação Necessária para Sacar o FGTS:

• Carteira de trabalho.
• Comprovante de residência.
• Certidão de nascimento ou casamento.
• Carteira de identidade e CPF.
• Certidão de matrícula.

Como solicitar o uso?

O trabalhador deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional e solicitar a utilização do seu FGTS para abater até 80% de cada prestação, até o limite de 12 prestações em atraso.

Observação: O FGTS também pode ser utilizado na Amortização, Liquidação e Pagamento de Parcelas do financiamento, basta fazer a solicitação ao banco responsável pelo financiamento e seguir suas instruções.

Veja também: Qual a melhor opção para amortizar o financiamento imobiliário?

Vantagens de fazer essa prática

1. Redução do valor financiado: Utilizar o FGTS no financiamento imobiliário permite que o trabalhador reduza o valor total do financiamento necessário para adquirir o imóvel. Isso pode resultar em parcelas mensais menores, logo, sua carga financeira fica mais leve ao longo do tempo.
2. Redução do valor das parcelas: Ao diminuir o valor financiado, o uso do FGTS pode resultar em parcelas mensais mais baixas, tornando o financiamento mais acessível e sustentável para o trabalhador, especialmente em um contexto de longo prazo.
3. Diminuição dos custos totais do financiamento: Com um valor financiado menor, os custos totais do financiamento, incluindo juros e seguros, tendem a ser reduzidos. Isso significa que o trabalhador pode economizar significativamente ao longo da vida do empréstimo.
4. Agilidade na quitação do financiamento: Utilizar o FGTS para reduzir o saldo devedor do financiamento imobiliário pode acelerar a quitação do empréstimo. Com um saldo devedor menor, o trabalhador pode pagar o financiamento mais rapidamente, economizando em juros e se tornando proprietário do imóvel de forma mais rápida.
5. Incentivos fiscais: Em alguns casos, o uso do FGTS no financiamento imobiliário pode proporcionar benefícios fiscais adicionais. Como exemplo, a possibilidade de dedução de imposto de renda sobre os valores investidos.

Outros direitos trabalhistas interessantes

1. Segurança e Saúde no Trabalho: Direito a condições de trabalho seguras e saudáveis, proteção contra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e realização de treinamentos de segurança.
2. Licenças e Ausências: Direito a licenças remuneradas, como licença-maternidade, licença-paternidade, licença médica por doença ou acidente, licença para serviço militar e outros afastamentos legais.
3. Estabilidade e Proteção contra Demissão Arbitrária: Proteção contra demissão sem justa causa, garantia de estabilidade no emprego em certas situações, como durante a gravidez, licença médica, representação sindical, entre outros.
4. Negociação Coletiva e Direito de Greve: Direito dos trabalhadores de se organizar em sindicatos, negociar coletivamente com os empregadores e exercer o direito de greve para defender seus interesses.
5. Benefícios Sociais: Direito a benefícios sociais, como seguro-desemprego, previdência social, plano de saúde, auxílio-alimentação, transporte ou outros benefícios concedidos pela empresa, ou pelo governo.

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