O trabalhador médio brasileiro têm vários deveres a serem cumpridos. Porém, também têm vários direitos a receber, das quais podem ser muito úteis em seu planejamento financeiro. Neste artigo entenda o PIS, um direito que visa reduzir um pouco a desigualdade social e incentiva os trabalhadores a serem registrados.
O que é o PIS e para que serve?
O PIS (Programa de Integração Social) é um programa criado pelo governo brasileiro visando promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. Ele foi instituído pela Lei Complementar nº 7/1970 e regulamentado pelo Decreto nº 76.900/1975.
O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e tem como principal finalidade a distribuição de benefícios aos trabalhadores vinculados ao setor privado. Entre os benefícios oferecidos pelo PIS, estão:
- Abono Salarial: É um benefício pago anualmente aos trabalhadores que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo governo.
- Rendimentos do PIS: São os rendimentos gerados pelo saldo do PIS das contas individuais dos trabalhadores. Esse saldo é atualizado anualmente e pode ser sacado de acordo com o calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal.
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): Embora não seja diretamente ligado ao PIS, é importante mencionar que o PIS também está vinculado ao FGTS. O número do PIS é utilizado como identificação para saques do FGTS, bem como para acesso a informações sobre o fundo.
Veja também: Como funciona o rendimento da poupança?
Quem tem direito e quando receber?
Para ter direito ao abono salarial do PIS em 2024, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o PASEP;
- Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
O calendário de pagamento do abono salarial em 2024 é organizado conforme o mês de nascimento do beneficiário. Por exemplo, quem nasceu em janeiro pode receber a partir de 15 de fevereiro de 2024, e o pagamento final para todos é até 27 de dezembro de 2024.
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base, sendo que o salário mínimo de 2024 é de R$ 1.412,00. Portanto, o valor do abono é calculado dividindo o salário-mínimo atual por 12 e multiplicando pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Para sacar o abono salarial, você pode receber diretamente na sua conta-corrente ou poupança, ou sacar presencialmente em agências do Banco do Brasil, ou correspondentes bancários, utilizando um documento oficial de identificação e o número do CPF.
Outros direitos trabalhistas do CLT
O termo “CLT” se refere à Consolidação das Leis do Trabalho, sendo a legislação trabalhista principal no Brasil. A CLT estabelece os direitos e deveres tanto dos empregadores quanto dos empregados. Abaixo estão alguns dos principais direitos trabalhistas garantidos pela CLT:
- Férias remuneradas: Todo trabalhador tem direito a um período de férias remuneradas após completar 12 meses de trabalho, com adicional de um terço sobre o salário normal.
- Décimo terceiro salário: Todo trabalhador tem direito a receber o décimo terceiro salário, que corresponde a um salário extra pago no final do ano.
- Descanso semanal remunerado: Todo trabalhador tem direito a um dia de descanso remunerado por semana, geralmente aos domingos.
- Licença maternidade e paternidade: A CLT garante às trabalhadoras gestantes licença maternidade de 120 dias, com garantia de estabilidade no emprego. Além disso, há previsão de licença paternidade de alguns dias.
- Aviso prévio: Em caso de demissão sem justa causa, o empregador deve conceder um aviso prévio ao empregado, que pode variar conforme o tempo de serviço na empresa.
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): O empregador é obrigado a depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS, a qual é um fundo de poupança para o trabalhador.
Planeje-se financeiramente para conquistar seus objetivos
O PIS é um direito de todo trabalhador registrado no Ministério do Trabalho, na qual esteja regularizado. Ele é um bom recurso financeiro a mais que ajuda em suas contas financeiras.
Caso você esteja elegível a receber o PIS, planeje seu uso com sabedoria. Esse dinheiro a mais no orçamento pode ser utilizado para fazer investimentos ou na conquista de um objetivo financeiro. Planeje-se e faça seu orçamento para ter total controle de suas finanças.
Entendido seus direitos e ganhos trabalhistas, tome cuidado com o seu planejamento financeiro, veja também este nosso artigo: 5 dicas para evitar o descontrole financeiro.
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